1. Definições
- MRSTI: MRSTI Inovação e Tecnologia LTDA., fornecedora do SOSC.
- SOSC: plataforma SaaS multi-tenant de gestão operacional de condomínios.
- Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata a plataforma.
- Usuário: pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar a plataforma.
- Créditos de IA: unidades de consumo das funcionalidades de inteligência artificial.
2. Cadastro e acesso
O signup público está desativado. Contas são provisionadas por convite após a contratação. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda das credenciais de acesso. Compartilhamento de credenciais é proibido.
3. Planos, faturamento e créditos de IA
- Os planos contratados, suas cotas e preços vigentes constam na proposta comercial aceita pelo Cliente.
- Toda funcionalidade de IA consome créditos do saldo do Cliente. Cada plano inclui cota mensal renovada no ciclo de faturamento; créditos avulsos podem ser adquiridos a qualquer momento e não expiram enquanto a assinatura estiver ativa.
- O Cliente recebe alertas ao atingir 70%, 90% e 100% da cota. Operações críticas continuam disponíveis; sugestões opcionais podem ser pausadas (bloqueio suave).
- Faturamento é mensal ou anual conforme contratado, com emissão de NFS-e. Em caso de inadimplência superior a 15 dias, o acesso pode ser suspenso após notificação.
- Reajustes anuais seguem índice de mercado (IPCA ou equivalente), com aviso prévio de 60 dias.
4. Cancelamento
Não há fidelidade. O Cliente pode cancelar a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias, enviado para contato@mrsti.com.br. Valores referentes ao período contratado até o término do aviso prévio permanecem devidos. Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 90 dias e depois são eliminados, ressalvadas obrigações legais.
5. Uso aceitável
É vedado ao Cliente e seus Usuários:
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar acessar dados de outros Clientes (multi-tenancy é estrita);
- Realizar engenharia reversa, scraping massivo, testes de carga ou de intrusão sem autorização escrita;
- Carregar conteúdo malicioso, ilegal ou em violação à LGPD;
- Revender ou redistribuir o serviço sem contrato específico.
O descumprimento pode resultar em suspensão imediata e rescisão por justa causa.
6. Propriedade intelectual
O SOSC, sua marca, código, design e documentação são de titularidade exclusiva da MRSTI. O contrato concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível e revogável de uso da plataforma durante a vigência da assinatura. Os dados inseridos pelo Cliente permanecem de sua titularidade.
7. Disponibilidade e SLA
A MRSTI envida melhores esforços para manter o serviço disponível. Planos com SLA contratual (Administradora) preveem metas formais de disponibilidade e tempo de resposta. Janelas de manutenção programada serão comunicadas com antecedência.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da MRSTI por quaisquer danos relacionados ao uso da plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento. A MRSTI não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou decisões operacionais tomadas pelo Cliente com base em informações da plataforma — incluindo sugestões geradas por IA, que têm natureza auxiliar e não substituem o julgamento técnico do profissional responsável.
9. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade e as previsões da LGPD. Em relação aos dados inseridos pelo Cliente, a MRSTI atua como operadora, exclusivamente sob instrução do Cliente.
10. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Alterações materiais serão comunicadas com aviso prévio de 30 dias por e-mail. O uso continuado após a vigência da nova versão configura aceitação.
11. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da sede da MRSTI Inovação e Tecnologia para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.